SECRETARIA DE MULHERES DO PT DESTACA AVANÇOS NA REFORMA ELEITORAL

A Secretaria Nacional de Mulheres do PT teve uma participação ativa durante a negociação da reforma eleitoral na Câmara dos Deputados, juntamente com a bancada feminina do PT e da casa. A secretária nacional, Laisy Moriére, que acompanhou todas reuniões e sessões sobre o tema, também contribuiu na elaboração de propostas em defesa de uma maior participação das mulheres no processo eleitoral do país.
“A reforma eleitoral aprovada na Câmara representa, sem dúvida, um avanço na legislação eleitoral do Brasil no que diz respeito à ampliação da participação das mulheres. Trata-se de um começo do processo de conquista na luta por mais espaço político para as mulheres brasileiras”, afirma Laisy.
Através de acordo firmado entre a bancada feminina e os deputados foi inserida na reforma eleitoral que valerá para as eleições de 2010 a destinação de 5% do Fundo Partidário para formação política de mulheres.Outra conquista é a utilização de 10% do tempo destinado à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão pelas mulheres integrantes dos partidos.Com relação às cotas das candidaturas, foi aprovada uma alteração na redação do parágrafo 3º do artigo 10 de legislação eleitoral, que substitui o termo "reserva de vagas" por "preenchimento de vagas".
Outro avanço destacado pela SNM foi a aprovação de sanção aos partidos que não obedecerem às novas regras eleitorais. O partido que não preencher os 30% destinados ao sexo oposto sofrerá uma sanção de 2,5% a mais de desconto do valor do Fundo Partidário. A sanção será aplicada progressivamente a cada período eleitoral.
Apesar dos avanços no projeto de reforma eleitoral, Laisy observa que “somente a realização de uma reforma política poderá garantir mudanças importantes no cenário atual com relação à ampliação da participação das mulheres no poder”.